DECRETO 30/2020 – Altera dispositivos do Decreto 26/2020, que trata de medidas complementares para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
Decreto 27/2020 – Decreta situação de emergência em saúde pública
Decreto 26/2020 – Estabelece medidas complementares, necessárias e urgentes ao procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Município de Dores de Guanhães
DECRETO Nº 25/2020 DE 21 DE MARÇO DE 2020
Decreto municipal nº 21/2020 – Medidas preventivas em respeito à saúde pública devido à situação informada pela Organização Mundial de Saúde – OMS relativa à pandemia coronavírus
