Decreto Nº 52/2020 – Dispõe sobre a adesão do Município de Dores de Guanhães/MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências

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DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA POPULAÇÃO E PELOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 45/2020 – Consolida as medidas necessárias e urgentes aos procedimentos preventivos de emergência adotados pelo Município de Dores de Guanhães, em razão de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

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DECRETO 39/2020 – Estabelece sanções administrativas em razão de descumprimento de medidas preventivas impostas pelos Decretos Municipais e Deliberações do Comitê de Enfrentamento de Crise instituído pela portaria 72/2020, em razão da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

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DECRETO 38/2020 – Reconhece estado de calamidade pública no Município de Dores de Guanhães em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

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DECRETO 30/2020 – Altera dispositivos do Decreto 26/2020, que trata de medidas complementares para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

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Decreto 27/2020 – Decreta situação de emergência em saúde pública

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Decreto 26/2020 – Estabelece medidas complementares, necessárias e urgentes ao procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Município de Dores de Guanhães

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DECRETO Nº 25/2020 DE 21 DE MARÇO DE 2020

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Decreto municipal nº 21/2020 – Medidas preventivas em respeito à saúde pública devido à situação informada pela Organização Mundial de Saúde – OMS relativa à pandemia coronavírus

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