Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães

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53 documento(s) encontrado(s) • Ordenação: data de publicação, mais recentes primeiro• Listagem atualizada em 05/06/2026 16:39
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LEI Nº. 129.2025 POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 6,60 MB
Leis/2025/LEI Nº. 129.2025 - POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.PDF
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LEI Nº. 130.2025 CESSÃO SERVIDOR PM

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 535,7 KB
Leis/2025/LEI Nº. 130.2025 - CESSÃO SERVIDOR PM.PDF
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LEI Nº. 131.2025 AUTORIZA ANISTIA DE MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 896,8 KB
Leis/2025/LEI Nº. 131.2025 - AUTORIZA ANISTIA DE MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA.PDF
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LEI Nº. 132.2025 INSTITUI PLANO MUNICIPAL RESÍDUOS SÓLIDOS

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 4,88 MB
Leis/2025/LEI Nº. 132.2025 - INSTITUI PLANO MUNICIPAL RESÍDUOS SÓLIDOS.PDF
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LEI Nº. 133.2025 INSTITUI SOBREAVISO SAAE

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 1,00 MB
Leis/2025/LEI Nº. 133.2025 - INSTITUI SOBREAVISO SAAE.PDF
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LEI Nº. 134.2025 INSTITUI DIA DA BÍBLIA

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 257,5 KB
Leis/2025/LEI Nº. 134.2025 - INSTITUI DIA DA BÍBLIA.PDF
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LEI Nº. 135.2025 LDO

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 8,71 MB
Leis/2025/LEI Nº. 135.2025 - LDO.PDF
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LEI Nº. 135.2025 LDO COM ANEXOS

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 17,06 MB
Leis/2025/LEI Nº. 135.2025 - LDO COM ANEXOS.PDF
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LEI Nº. 136.2025 AUTORIZA REPASSE ASILO FERROS

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 421,1 KB
Leis/2025/LEI Nº. 136.2025 - AUTORIZA REPASSE ASILO FERROS.PDF
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LEI Nº. 137.2025 CIDADÃO HONORÁRIO

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 507,0 KB
Leis/2025/LEI Nº. 137.2025 - CIDADÃO HONORÁRIO.PDF
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LEI Nº. 138.2025 POLITICA DE APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 881,4 KB
Leis/2025/LEI Nº. 138.2025 - POLITICA DE APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER.PDF
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LEI Nº. 139.2025 VAGA DE NEGROS E QUILOMBOLAS

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 322,5 KB
Leis/2025/LEI Nº. 139.2025 - VAGA DE NEGROS E QUILOMBOLAS.PDF
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