Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães

PREFEITURA MUNICIPAL DE

DORES DE GUANHÃES

Facebook Instagram

Legislação

Legislação Municipal

Consulte, visualize ou baixe os documentos disponíveis

Utilize os filtros abaixo para localizar documentos por subcategoria, ano, mês ou palavra-chave.

Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.
TODOS 82 LEIS 53LEIS COMPLEMENTARES 28PORTARIAS 1
Limpar
53 documento(s) encontrado(s) • Ordenação: data de publicação, mais recentes primeiro• Listagem atualizada em 05/06/2026 16:39
Exportar CSVExportar JSONBaixar ZIPImprimir
LEIS
PDF

LEI Nº. 124.2024 CONVÊNIO ESTAGIO TJMG

Data de publicação: Ano 2024 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 414,7 KB
Leis/2024/LEI Nº. 124.2024 - CONVÊNIO ESTAGIO TJMG.PDF
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº. 125.2024 MÊS CONSCINETIZAÇÃO DOENÇA DE PARKINSON

Data de publicação: Ano 2024 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 598,4 KB
Leis/2024/LEI Nº. 125.2024 - MÊS CONSCINETIZAÇÃO DOENÇA DE PARKINSON.PDF
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 100 DOAÇÃO DE LOTES

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 1,22 MB
Leis/2023/LEI Nº 100 - DOAÇÃO DE LOTES.PDF
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 101 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 648,2 KB
Leis/2023/LEI Nº 101 - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 102 2023

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 311,6 KB
Leis/2023/LEI Nº 102-2023.PDF
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 87 2022 LOA 2023

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 2,24 MB
Leis/2023/LEI Nº 87-2022 - LOA 2023.PDF
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 88 2023

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 376,7 KB
Leis/2023/LEI Nº 88-2023.PDF
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 89 2023

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 974,9 KB
Leis/2023/LEI Nº 89-2023.PDF
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 90 2023

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 1,14 MB
Leis/2023/LEI Nº 90-2023.PDF
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 91 2023

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 404,1 KB
Leis/2023/LEI Nº 91-2023.PDF
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 92 2023 CMDCA

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 11,69 MB
Leis/2023/LEI Nº 92-2023 - CMDCA.PDF
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 93 2023

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 760,0 KB
Leis/2023/LEI Nº 93-2023.PDF
Visualizar Baixar Link direto
Acessar o conteúdo