O candidato que firma a presente inscrição declara que conhece, integralmente, os preceitos estabelecidos pelo Edital n.º 02/2026. Declara que aceita as condições vigentes, bem como as que vierem a ser estabelecidas pelo Município de Dores de Guanhães/MG, para contratação e prestação dos serviços, ainda que aceita todos os Termos dos atos normativos do referido Edital, vigentes ou que vierem a ser editados, e se compromete a observá-los fielmente, sob pena de cancelamento do respectivo contrato, independentemente de aviso, interpelação ou notificação prévia da parte do Município.

As inscrições para o processo seletivo, conforme as especificações do Cronograma – ANEXO IV, serão realizadas no período de 09/03/2026 a 13/03/2025, presencialmente no Setor de Transporte da Prefeitura Municipal, localizado na Rua do Rosário, nº 220, Centro, Dores de Guanhães/MG. Para os cargos constantes do ANEXO II, as inscrições também poderão ser efetuadas pela internet, por meio do site da Prefeitura Municipal (http://www.doresdeguanhaes.mg.gov.br ).