Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães

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82 documento(s) encontrado(s) • Ordenação: data de publicação, mais recentes primeiro• Listagem atualizada em 05/06/2026 15:37
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 050.2025 ALTERA VENCIMENTOS SAÚDE E SOCIAL

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:02 Tamanho: 672,1 KB
Leis Complementares/2025/LEI COMPLEMENTAR Nº. 050.2025 - ALTERA VENCIMENTOS SAÚDE E SOCIAL.PDF
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 053.2025 CRIA VAGA ENFERMEIRO, VETERINÁRIO E TÉC VET

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:02 Tamanho: 2,15 MB
Leis Complementares/2025/LEI COMPLEMENTAR Nº. 053.2025 - CRIA VAGA ENFERMEIRO, VETERINÁRIO E TÉC VET.PDF
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LEI Nº. 126.2025 GRATIFICAÇÃO FARMACÊUTICO

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 303,5 KB
Leis/2025/LEI Nº. 126.2025 - GRATIFICAÇÃO FARMACÊUTICO.PDF
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LEI Nº. 127.2025 REVISÃO GERAL ANUAL

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 385,9 KB
Leis/2025/LEI Nº. 127.2025 - REVISÃO GERAL ANUAL.PDF
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LEI Nº. 128.2025 REMUNERAÇÃO 2025 PROGRAMA ESCOLA SEGURA

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 488,5 KB
Leis/2025/LEI Nº. 128.2025 - REMUNERAÇÃO 2025 PROGRAMA ESCOLA SEGURA.PDF
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LEI Nº. 129.2025 POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 6,60 MB
Leis/2025/LEI Nº. 129.2025 - POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.PDF
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LEI Nº. 130.2025 CESSÃO SERVIDOR PM

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 535,7 KB
Leis/2025/LEI Nº. 130.2025 - CESSÃO SERVIDOR PM.PDF
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LEI Nº. 131.2025 AUTORIZA ANISTIA DE MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 896,8 KB
Leis/2025/LEI Nº. 131.2025 - AUTORIZA ANISTIA DE MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA.PDF
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LEI Nº. 132.2025 INSTITUI PLANO MUNICIPAL RESÍDUOS SÓLIDOS

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 4,88 MB
Leis/2025/LEI Nº. 132.2025 - INSTITUI PLANO MUNICIPAL RESÍDUOS SÓLIDOS.PDF
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LEI Nº. 133.2025 INSTITUI SOBREAVISO SAAE

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 1,00 MB
Leis/2025/LEI Nº. 133.2025 - INSTITUI SOBREAVISO SAAE.PDF
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LEI Nº. 134.2025 INSTITUI DIA DA BÍBLIA

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 257,5 KB
Leis/2025/LEI Nº. 134.2025 - INSTITUI DIA DA BÍBLIA.PDF
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LEI Nº. 135.2025 LDO

Data de publicação: Ano 2025 Atualizado no sistema: 03/06/2026 11:03 Tamanho: 8,71 MB
Leis/2025/LEI Nº. 135.2025 - LDO.PDF
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