Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães

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82 documento(s) encontrado(s) • Ordenação: data de publicação, mais recentes primeiro• Listagem atualizada em 05/06/2026 15:37
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LEI Nº 90 2023

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 1,14 MB
Leis/2023/LEI Nº 90-2023.PDF
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LEI Nº 91 2023

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 404,1 KB
Leis/2023/LEI Nº 91-2023.PDF
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LEI Nº 92 2023 CMDCA

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 11,69 MB
Leis/2023/LEI Nº 92-2023 - CMDCA.PDF
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LEI Nº 93 2023

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 760,0 KB
Leis/2023/LEI Nº 93-2023.PDF
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LEI Nº 95 REFEIÇÃO PESSOAS CARENTES

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 746,8 KB
Leis/2023/LEI Nº 95 - REFEIÇÃO PESSOAS CARENTES.PDF
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LEI Nº 96 PROGRAMA DE MONITORIA ESCOLAR

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 1,72 MB
Leis/2023/LEI Nº 96 - PROGRAMA DE MONITORIA ESCOLAR.PDF
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LEI Nº 97 PROGRAMA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 1,12 MB
Leis/2023/LEI Nº 97 - PROGRAMA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL.PDF
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LEI Nº 98 ALTERA CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 342,4 KB
Leis/2023/LEI Nº 98 - ALTERA CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS.PDF
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LEI Nº 99 ALTERA REMUNERAÇÃO CONSELHEIROS

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:47 Tamanho: 289,4 KB
Leis/2023/LEI Nº 99 - ALTERA REMUNERAÇÃO CONSELHEIROS.PDF
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PORTARIAS
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PORTARIA Nº 88 2023

Data de publicação: Ano 2023 Atualizado no sistema: 03/06/2026 15:48 Tamanho: 1,64 MB
Portarias/2023/PORTARIA Nº 88-2023.PDF
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