Post publicado:30 de abril de 2021 Categoria do post:COVID-19 / Legislação DECRETO N° 45/2021 QUE DISPÕE SOBRE A “ONDA VERMELHA” EM DORES DE GUNHÃES Loading... Taking too long? Reload document | Open in new tab Salvar arquivo [1.25 MB] Leia mais artigos Post anteriorDECRETO N° 44-2021 QUE DISPÕE SOBRE A “ONDA VERMELHA” Você também pode gostar Boletim COVID 04-03-2021 4 de março de 2021 Decreto 27/2020 – Decreta situação de emergência em saúde pública 24 de março de 2020 DECRETO 39/2020 – Estabelece sanções administrativas em razão de descumprimento de medidas preventivas impostas pelos Decretos Municipais e Deliberações do Comitê de Enfrentamento de Crise instituído pela portaria 72/2020, em razão da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 4 de maio de 2020
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