Post published:29 de outubro de 2020 Post Category:COVID-19 / Legislação Decreto nº 87/2020 – Consolida as medidas necessárias e urgentes aos procedimentos preventivos de emergência adotados pelo Município de Dores de Guanhães, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. DECRETO Nº 87-2020 Read more articles Post anteriorDecreto nº 76/2020 – Altera Decreto nº 71/2020, de 07 de agosto e dá outras providências.Próximo postDecreto nº 07/2021 – Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o artigo 1º do Decreto Municipal Nº 038/2020 de 07 de abril de 2020, no âmbito do município de Dores de Guanhães/MG. Talvez você goste também Boletim COVID 25-02-2021 25 de fevereiro de 2021 Boletim COVID 12-03-2021 12 de março de 2021 DECRETO 39/2020 – Estabelece sanções administrativas em razão de descumprimento de medidas preventivas impostas pelos Decretos Municipais e Deliberações do Comitê de Enfrentamento de Crise instituído pela portaria 72/2020, em razão da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 4 de maio de 2020
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