Post publicado:29 de outubro de 2020 Categoria do post:COVID-19 / Legislação Decreto nº 87/2020 – Consolida as medidas necessárias e urgentes aos procedimentos preventivos de emergência adotados pelo Município de Dores de Guanhães, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. DECRETO Nº 87-2020 Leia mais artigos Post anteriorDecreto nº 76/2020 – Altera Decreto nº 71/2020, de 07 de agosto e dá outras providências. Próximo postDecreto nº 07/2021 – Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o artigo 1º do Decreto Municipal Nº 038/2020 de 07 de abril de 2020, no âmbito do município de Dores de Guanhães/MG. Você também pode gostar DECRETO 39/2020 – Estabelece sanções administrativas em razão de descumprimento de medidas preventivas impostas pelos Decretos Municipais e Deliberações do Comitê de Enfrentamento de Crise instituído pela portaria 72/2020, em razão da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 4 de maio de 2020 Boletim COVID 17-02-2021 18 de fevereiro de 2021 Boletim COVID 02-02-2021 3 de fevereiro de 2021
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