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  • Post publicado:4 de maio de 2020
  • Categoria do post:Gabinete do Prefeito / Legislação / Saúde
No momento, você está visualizando DECRETO 38/2020 – Reconhece estado de calamidade pública no Município de Dores de Guanhães em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

DECRETO 38/2020 – Reconhece estado de calamidade pública no Município de Dores de Guanhães em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

Reconhece estado de calamidade pública no Município de Dores de Guanhães em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)

DECRETO Nº 38-2020

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Próximo postDECRETO 39/2020 – Estabelece sanções administrativas em razão de descumprimento de medidas preventivas impostas pelos Decretos Municipais e Deliberações do Comitê de Enfrentamento de Crise instituído pela portaria 72/2020, em razão da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

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