CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL(PPA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA) PARA 2022

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Decreto N° 31/2021 – Determina medidas restritivas de caráter obrigatório decorrente da pandemia da COVID-19, com base na onda roxa do plano Minas consciente.

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Decreto nº 13/2021 – Dispõe sobre as atividades e os estabelecimentos que poderão funcionar durante a pandemia do Covid-19 no Município de Dores de Guanhães, de acordo com a “Onda vermelha”, visando a retomada gradual das atividades econômicas, em conformidade ao “Plano Minas Consciente” e dá outras providências.

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Decreto nº 10/2021 – Dispõe sobre as atividades e os estabelecimentos que poderão funcionar durante a pandemia do COVID-19 no Município de Dores de Guanhães, de acordo com a “Onda Vermelha”, visando a retomada gradual das atividades econômicas, em conformidade ao “Plano Minas Consciente” e dá outras providências.

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Decreto nº 76/2020 – Altera Decreto nº 71/2020, de 07 de agosto e dá outras providências.

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Decreto Nº 52/2020 – Dispõe sobre a adesão do Município de Dores de Guanhães/MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências

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Decreto 45/2020 – Consolida as medidas necessárias e urgentes aos procedimentos preventivos de emergência adotados pelo Município de Dores de Guanhães, em razão de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

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DECRETO 39/2020 – Estabelece sanções administrativas em razão de descumprimento de medidas preventivas impostas pelos Decretos Municipais e Deliberações do Comitê de Enfrentamento de Crise instituído pela portaria 72/2020, em razão da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

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DECRETO 38/2020 – Reconhece estado de calamidade pública no Município de Dores de Guanhães em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

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DECRETO 30/2020 – Altera dispositivos do Decreto 26/2020, que trata de medidas complementares para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

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