DECRETO 30/2020 – Altera dispositivos do Decreto 26/2020, que trata de medidas complementares para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

DECRETO 30/2020 – Altera dispositivos do Decreto 26/2020, que trata de medidas complementares para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

DECRETO Nº 30-2020 - ALTERA DECRETO Nº 26-2020